• Lei 3.265 Dispõe sobre a ´presença de "Doulas"durante o parto, nas maternidades situadas no Município de Itaguaí e dá outras providências - 2014
  • Lei 3.262 Institui a Semana de combate à violência contra os jovens - 2014
  • Lei 3.261 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS - 2014
  • Lei 3.252 Estabelece no âmbito do Município de Itaguaí a obrigatoriedade das unidades básicas de saúde, unidades pronto atendimento, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácia de fixarem, em local visível, cartaz informando o paciente sobre - 2014
  • Lei 3.251 Atestado Médico - 2014
  • Lei 3.249 DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE MOBILDADE URBANA - 2014
  • Lei 3.248 Diretrizes para promoção do / a Itaguaí resiliente e da outras providências - 2014
  • Lei 3.244 PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE MENTAL - 2014
  • Lei 3.236 Dia de Combate Municipal a Intolerância Religiosa - 2014
  • Lei 3.235 Estabelece no âmbito das repartições públicas do Município de Itaguaí a obrigatoriedade da existência de lavabos como medida de segurança e qualidade do atendimento e cuidado dos usuários através oportunizarão da higienização das mãos e dá outra - 2014
  • Lei 3.228 Medidas preventivas no uso e instalação de aparelhos em parques de diversões ou lazer. - 2014
  • Lei 3.214 PLANO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - 2014
  • Lei 3.184 DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO Política de Atenção à Saúde da População Negra - 2014