Lei 3.112 Promulgada em 05-08-13 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ITAGUAIENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO PORTADOR DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO CRACK”. Art.1° - Esta lei estabelece diretrizes gerais para a Política Itaguaiense de Atenção Integral à saúde do portador da dependência química do crack. Parágrafo...
Lei 3.107 de 18-06-13 PromulgadaÀ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”. Art.1° - Convém ao Poder Executivo, através da Secretaria Transporte e Trânsito, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Saúde, via Programa de Saúde Escolar, a elaboração do PLANO MUNICIPAL...
Lei 3.103 de 18/06/2013 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXISTÊNCIA DA FEIRA LITERÁRIA DE ITAGUAÍ (FELIT) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art.1° - O Município de Itaguaí, através da inciativa do Poder Executivo, convém contar com diretrizes específicas para a Feira Literária de Itaguaí (FELIT) e o pleno exercício dos...
Lei 3.101 18-06-2013 Sancionada em 07/08/ 2013 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ “INSTITUIÇÃO DA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E SAÚDE MENTAL PELO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Art.1° - Convém instituir a ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE...
Lei 3.099 de 16-06-2013 PromulgadaÀ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“Dá Denominação Oficial a Logradouro Público Localizado no Bairro Ibirapitanga - Itaguaí - RJ, Rua Aimorés, inicia na Rua Caramuru e termina na Rua Soares”LUCIANO CARVALHO MOTAPREFEITOAutor: Vereador MARCO AURÉLIO DE SOUZA...