Lei 3.095 de 18-06-2013 PromulgadaÀ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“INSTITUI AS CENTRAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ”. Art.1° - Instituir AS CENTRAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CIDADANIA no Município de Itaguaí.Parágrafo Primeiro – AS CENTRAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E CIDADANIA de que trata o caput deste artigo, visa à...
Lei 3.094 de 18-06-2013 Promulgada emÀ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FAROL DA CONSCIÊNCIA NAS COMUNIDADES DE ENGENHO; BRISAMAR; VISTA ALEGRE; MANGUEIRA; COROA GRANDE E CHAPERÓ”.Art.1° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, fica obrigado a promover a criação do “Farol da Consciência”, nos bairros de Coroa Grande, Brisamar, Engenho,...
Lei 3.092 de 2013 PromulgadaÀ CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“AUTORIZA CAPACITAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE PRIMEIRO SOCORROS”. Art.1° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Saúde, via Programa de Saúde Escolar, e, Defesa Civil, fica obrigado a promover a capacitação da comunidade escolar sobre primeiros socorros. Parágrafo Primeiro –...
Lei 3.090 de 30-04-13 Sancionada À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ “DETERMINA A RENOVAÇÃO DO PARQUE DE TRANSMISSÃO TELEVISIVA NA CIDADE DE ITAGUAÍ”. Art.1° - O Poder Executivo, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fica compelido a promover a renovação do parque de transmissão televisiva na cidade de Itaguaí. Parágrafo Único – Esta renovação deverá contemplar a modernização dos equipamentos de transmissão, assim como preparar e implantar a...
Lei 3.087 de 25-04 Promulgada em 05-06-13 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ“INSTITUI A POLÍTICA ITAGUAIENSE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM”. Art.1° - Instituir a Política Itaguaiense de Atenção Integral à Saúde do Homem. Parágrafo Primeiro – A política de que trata o caput deste artigo, visa promover a melhoria das condições de saúde...